1. Apresentação
Esta Política explica como o OBSP trata dados pessoais no site obsp.org.br e nos canais de contato a ele vinculados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
2. Controlador e encarregado
O controlador dos dados é o
Observatório Brasileiro de Segurança Pública (OBSP), associação civil sem fins lucrativos qualificada como OSCIP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.457.748/0001-20, com sede na Av. do Contorno, 2905, 4º andar (Desk Coworking), Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30110-915. Contato: [email protected].
O canal de atendimento do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o e-mail [email protected], com o assunto “Proteção de dados (LGPD)”.
3. Quais dados tratamos
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas solicitadas, registrados pela infraestrutura de hospedagem para segurança e funcionamento do site.
- Dados que você nos envia: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem, quando você nos contata por e-mail, telefone ou WhatsApp. O formulário do site apenas prepara a mensagem no seu WhatsApp e não armazena o que você digita.
- Dados de associados: dados cadastrais e de contato necessários à filiação e à gestão do quadro associativo, conforme o Estatuto Social.
O OBSP não solicita dados pessoais sensíveis pelo site. Pedimos que você não os envie em mensagens.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder contatos, dúvidas e solicitações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e ataques | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Gerir a filiação e o relacionamento com associados | Execução de contrato e do Estatuto Social (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e de prestação de contas da OSCIP | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Enviar comunicados institucionais e boletins | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
5. Compartilhamento
O OBSP não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- prestadores de serviço necessários à operação, como hospedagem e segurança do site (Cloudflare), e-mail institucional (Google) e mensagens (WhatsApp/Meta);
- prestadores contratados para serviços contábeis, administrativos e jurídicos, sob dever de confidencialidade;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores, como Cloudflare e Google, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam garantias contratuais e padrões de proteção compatíveis.
7. Por quanto tempo guardamos
- Mensagens de contato: até 12 meses após o último contato, salvo se forem necessárias para obrigação legal ou defesa de direitos.
- Dados de associados: enquanto durar o vínculo associativo e, depois, pelos prazos legais de guarda contábil, fiscal e de prestação de contas.
- Registros de acesso: pelo período definido pela infraestrutura de hospedagem para segurança, observado o Marco Civil da Internet.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS) e proteção contra ataques fornecida pela infraestrutura de hospedagem. O acesso interno a dados pessoais é restrito às pessoas que precisam deles para suas funções. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, o OBSP comunicará os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Comunicações
O OBSP não envia mensagens não solicitadas (spam). Comunicados e boletins são enviados apenas a associados e a quem consentiu em recebê-los, e toda mensagem traz forma simples de cancelamento.
11. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
12. Cookies
O uso de cookies está descrito na Política de Cookies.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços do OBSP. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência no topo.